Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Altaris Love (altaris.love), operada por 53.333.230 Leonardo Matheus de Abreu Costa (MEI), CNPJ 53.333.230/0001-39, com sede em Belém/PA ("Plataforma", "nós"). Ao criar uma conta, você ("Casal", "usuário") concorda com eles.

1. O serviço

A Plataforma permite criar e publicar sites de casamento com lista de presentes, confirmação de presença (RSVP), galeria de fotos, mural de recados e recebimento de presentes por PIX e cartão. A conta é gratuita para montar o site; a publicação (site acessível ao público) depende da contratação de um plano.

2. Planos e pagamento

• O plano é de pagamento único, com o preço exibido no momento da contratação. Não há mensalidade.
• Cada plano tem uma vigência própria, informada na página do plano e no momento da contratação. O site permanece no ar durante a vigência contratada, contada a partir da ativação — ou até a carência após a data do evento cadastrada, o que for maior. A vigência vigente para cada plano é a listada abaixo:

  Plano	Vigência	Após a data do evento
  Grátis	1 ano	+ 3 meses
  Essencial	1 ano	+ 3 meses
  Completo	1 ano	+ 3 meses

  A tabela reflete o catálogo no momento em que você lê esta página. A vigência que vale para você é a que foi exibida quando contratou, registrada no seu comprovante.

• O pagamento é processado por instituição de pagamento terceira (ex.: Mercado Pago). Não armazenamos dados de cartão.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): você pode cancelar em até 7 dias corridos após o pagamento, com reembolso integral — basta escrever para suporte@altaris.love. Depois desse prazo, e o que acontece com o site após um reembolso, estão na política de cancelamento e reembolso.

3. Presentes recebidos pelo casal

Os valores de presentes pagos pelos convidados vão direto para a conta do casal no provedor de pagamento configurado por ele (PIX ou gateway próprio). A Plataforma não intermedeia, não retém e não cobra comissão sobre presentes; eventuais taxas são do provedor escolhido.

4. Conta e responsabilidades

• Você é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda da senha.
• O conteúdo publicado no site (textos, fotos, lista de presentes) é de responsabilidade do casal, que declara ter direito de uso das imagens e autorização das pessoas retratadas.
• É vedado usar a Plataforma para conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. Podemos suspender contas que violem estes Termos, mediante aviso.
• O casal pode convidar colaboradores (editores e co-donos) e responde pelos acessos que conceder.

5. Dados de convidados

Ao cadastrar convidados (nome, telefone e e-mail) e receber confirmações e recados, o anfitrião atua como controlador desses dados pessoais, e a Plataforma como operadora, nos termos da LGPD. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Ao importar uma lista de contatos ou enviar avisos por e-mail, o anfitrião declara que tem relação legítima com as pessoas dessa lista — são convidados do evento dele — e responde por essa escolha como controlador. A Plataforma envia em nome do anfitrião, com o endereço de resposta dele, e acrescenta a todo aviso um link de descadastro em um clique. Quem sai deixa de receber avisos daquele evento, e o anfitrião não pode reinscrevê-lo.

É vedado usar o envio para listas compradas, para pessoas sem relação com o evento ou para qualquer finalidade que não seja o próprio evento. Cada plano tem um limite mensal de avisos, e o descumprimento pode levar à suspensão do envio ou da conta.

6. Expiração e encerramento

• Ao fim da vigência do plano, o site sai do ar. Os dados ficam armazenados por mais 90 dias — prazo em que o casal pode reativar ou solicitar exportação — e depois são excluídos definitivamente.
• O casal pode excluir a conta e o site a qualquer momento escrevendo para privacidade@altaris.love.

7. Disponibilidade e garantias

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e com backup, mas ele é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo plano.

8. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável. Fica eleito o foro de Belém/PA, sem prejuízo das regras de competência do CDC. Contato: privacidade@altaris.love.